O dia 3 de dezembro último
marcou uma data comemorativa: o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
Mas afinal, o que é ser Delegado
de Polícia? Tenho para mim que só pessoas vocacionadas podem exercer essa
profissão. O Delegado de Polícia convive com as mazelas da sociedade, afinal,
ninguém vai até uma Delegacia de Polícia porque está feliz. O exercício dessa
função exige muito preparo, exigente concurso público, sendo necessário o
domínio de várias disciplinas. Não basta conhecer o Direito. Para aplicá-lo com
adequação e justiça, é preciso bom senso e sabedoria. Justamente por isso, cada
Delegado de Polícia é, além de jurista e policial, psicólogo, assistente
social, conciliador e, às vezes, até um ombro amigo. É preciso muito cuidado
antes de suprimir um direito fundamental tão importante como a liberdade de
locomoção. Não é fácil julgar as condutas dos outros, especialmente quando se é
obrigado a decidir quase que de maneira imediata, precisando, para tanto, ler nas
entrelinhas, sentir além do que for palpável e, em resumo, exercer todo o
tirocínio que só o policial tem. Apenas o Delegado de Polícia pode determinar a
prisão de alguém independentemente da manifestação do Poder Judiciário. Vejam
que não é pouco poder!...
E sirvo-me desta
oportunidade para esclarecer alguns pontos que muita gente desconhece. O
Delegado de Polícia faz parte da Polícia Civil, não tem nada a ver com a
Polícia Militar. Muitos consideram a Polícia Civil e a Polícia Militar instituições
iguais e com as mesmas atribuições. Mas isso é um engano!...
A Polícia Civil é uma
polícia judiciária e investigativa. É judiciária, pois é ela que dá andamento
ao inquérito policial, que á a base do processo crime. É investigativa posto
que trabalha após o cometimento do crime, ou seja, busca a autoria delitiva:
saber quem cometeu o delito.
A Polícia Militar, por sua
vez, é responsável pelo policiamento preventivo fardado ostensivo. A ela
competem as rondas e demais procedimentos da presença visível da polícia. Se me
permitirem a licença, eu diria que a Polícia Civil é invisível para a população
enquanto a Polícia Militar é a face da visibilidade do policiamento. Talvez por
isso a Polícia Militar tem à sua disposição mais recursos humanos e materiais
que a Polícia Civil, embora ainda não suficientes.
Por outro lado, a Polícia
Civil luta com muitas dificuldades e às mais das vezes sem condições adequadas
de trabalho para exercer suas funções. E comemorando a data dedicada ao
Delegado de Polícia em todo o Brasil, infelizmente constato que não há muito
que celebrar. Vejam um exemplo muito perto de nós: o 1º DP (Distrito Policial),
situado na Vila Santana. Hoje tem a seu cargo aproximadamente 400 inquéritos
para resolver. Mas conta com pessoal para isso? O efetivo atual do 1º DP é
composto de 1 Delegado de Polícia (que se encontra afastado para tratamento de
doença), 1 Escrivão de Polícia (que está sendo transferido para outra unidade),
1 Escrivão “ad hoc” (cedido pela Prefeitura Municipal) e 1 Investigadora de
Polícia (que está se aposentando). Na prática, qual é o efetivo desse DP? Um
escrivão e uma investigadora. Como atender o público e investigar ao mesmo
tempo, deslocando-se da Delegacia? Com que recurso? Em carro próprio do
funcionário? O delegado sozinho é mera figura decorativa!... O que pode ele
fazer em face desse estado de coisas?
Mas isso não acontece só
com o 1º DP de Valinhos. Tal situação possivelmente se estende à Delegacia
Central do Município e, certamente, a muitas e inúmeras outras Delegacias de
Polícia deste imenso Brasil. Escrevendo sobre o assunto, o Delegado de Polícia
de São Paulo, Paulo Lew, afirma que os índices de criminalidade “continuarão
subindo se o governo de São Paulo insistir em sua desídia para com a Polícia
Investigativa Civil”, visto que “continuamos com recursos humanos minguantes,
estrutura pífia, policiais envelhecidos e destreinados e a pior remuneração de
delegados do país”, concluindo por atestar que “não se obtém resultados de Nova
York com condições policiais de Bangladesh” (Jornal “Folha de São Paulo”,
edição de 26/11/2014). Vejam notícia recente trazida em 26/11 pelo “Correio
Popular” no sentido de que a falta de estrutura da única Delegacia de Defesa da
Mulher (DDM) deixa vítimas sem atendimento.
Por tudo isso, não posso
deixar de considerar que o Delegado de Polícia é um herói anônimo e abnegado
que, mesmo sem receber remuneração compatível com as responsabilidades do
cargo, arrisca sua vida em benefício da coletividade. E no dia a ele dedicado
externo a todos os Delegados de Polícia do nosso Brasil os meus cumprimentos e
os meus parabéns! Ao mesmo tempo, entretanto, peço que sejam socorridos e que
essa triste situação de penúria a que são submetidos em suas Delegacias, tenha
um fim, receba atenção das autoridades competentes. Afinal de contas a Polícia
Investigativa Civil não está aí para ser invisível a ponto de não ter recursos
humanos e materiais para poder trabalhar e tornar gratificante a carreira policial
escolhida pelo Delegado de Polícia, que a ela se dedica com o sacrifício da
própria vida, servindo e protegendo o povo!
E, ao final destas linhas,
um desejo que não sinto só como meu: espero que o titular do 1º DP, Delegado de
Polícia Júlio Cesar Brugnoli, logo se restabeleça e retorne ao seu posto, ele
que é profissional experiente, competente e, sobretudo, ético e honrado e que
tem todo o carinho da sociedade valinhense pela dedicação à frente da 1ª
Delegacia de Policia local, a quem abraço em nome de todos os nossos dignos e
valorosos Delegados de Polícia.
Edição n.º 964 - página 08
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