sexta-feira, 7 de abril de 2017

Sobre a terceirização (parte 2)




E continuando o artigo nesta segunda parte, quer me parecer útil lembrar que já existe uma regulamentação da terceirização por meio da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, com a medida vigente haverá liberdade total para a empresa funcionar sem nenhum trabalhador contratado por ela.
E também trazer ao leitor a opinião do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes, sobre o tema em comento. Entende ele que a terceirização permite a precarização do trabalho. “Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata (por meio de uma empresa terceirizada) outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”, afirmou.
Realmente, a empresa que irá fornecer os trabalhadores para a empresa tomadora de serviços, por certo vai contratar o trabalhador pelo piso salarial, desprezando o piso real do mercado para o exercício daquela função. Este é um argumento forte contrário à terceirização, visto que os salários de terceirizados tendem a ser menores do que os de funcionários contratados. Segundo um estudo publicado pelo Ipea em 2015, assinado por Guilherme Stein, Eduardo Zylberstajn e Hélio Zylberstajn, os trabalhadores terceirizados recebem em média um salário 17% menor do que em caso de contratação direta. Hélio Zylberstajn argumenta, porém, que isso acontece exatamente pelo fato de hoje apenas as atividades-meio serem terceirizadas – normalmente, são cargos de menor qualificação e que dão apoio à empresa ou ao trabalhador que cumpre a chamada atividade-fim. “Quando começarem a terceirizar atividades mais qualificadas, o salário médio vai subir”, afirma.
Por outro lado, os trabalhadores contratados pelas terceirizadas não necessariamente responderão ao mesmo sindicato dos funcionários contratados diretamente. No caso de funcionários de um banco, eles não necessariamente seriam filiados ao Sindicato dos Bancários. Se a empresa se coloca dentro da área de processamento de dados, todos os funcionários ficariam sob esse sindicato – podendo, inclusive, obedecer a outro piso salarial.
Mas não se pode deixar de considerar que, embora num primeiro momento ocorra uma diferença de piso salarial desfavorecendo os terceirizados, no longo prazo, por certo, vai haver um rearranjo de poder entre os sindicatos, e nada impede que os terceirizados tenham um piso ainda superior.
Ademais disso, é importante ressaltar que a lei não permite a chamada “pejotização”, ou seja, a utilização de um mecanismo que procura burlar a legislação trabalhista. Assim, o empregador exige do empregado que este crie uma personalidade jurídica. Então, é realizado um contrato de prestação de serviços entre a pessoa jurídica formada pelo “empregado” e a empresa.
Em suma, a “pejotização” ocorre quando, em vez de contratar o funcionário pela CLT, contrata-se a empresa criada por aquele profissional, que trabalha diretamente na empresa contratante. Isso era, e continua sendo, ilegal. Afinal, nesse caso, há elementos que configuram vínculo empregatício: pessoalidade (apenas aquele profissional pode desempenhar o trabalho), habitualidade (horário de trabalho), subordinação e onerosidade (salário).
E, no próximo bloco, ou melhor, na próxima edição, termino este assunto. Até lá!



















Edição n.º 1004

Página 08

sábado, 1 de abril de 2017

A importância da Leitura



No teatro há o personagem, mas no livro, precisa imaginar, um mistério de lindas viagens que só a gente pode enfrentar!  Eu digo é maravilhoso, a gente ler como é gostoso! Torre de Papel – Jurandir Pereira



Nessa semana a amazon.com colocou alguns títulos de e-books, a disposição da população. Pra quem ainda não sabe, e-book  são livros digitais, ou seja, um livro que você compra e pode ler a partir de um tablet, celular ou de que são unicamente para armazenar esses livros
 Uma boa leitura é capaz de nos transportar para lugares maravilhosos, onde lutamos como bravos guerreiros, onde vivemos histórias de amor perfeitas, viajamos no tempo , descobrimos fatos históricos, cruzamos oceanos, lutamos com piratas... A leitura nos apresenta um mundo de infinitas possibilidades.
Mas nem todas as pessoas tem acesso a bibliotecas, e num país de tantas carências, fica difícil comprá-los , pois os livros ainda tem seu preço elevado.





Nesta semana, a Empresa Amazon.com colocou 20 títulos em formato e-book (livro digital para ler em iphone, tablete, computador) disponíveis para a população. Era só se cadastrar no site, baixar o aplicativo e posteriormente escolher um título e baixar, tudo gratuitamente.
Mesmo tendo sido motivados pela troca de farpas com o Prefeito de São Paulo, João Dória, a iniciativa foi muito bem vinda.
Mas eles não são os únicos a incentivar a leitura. O banco Itaú e a Fundação DPaschoal, há um bom tempo , distribui livros infantis, incentivando o gosto e o prazer da leitura .




E não há nada mais gostoso que ler pra uma criança... Eles ficam atentos, participam da história... Além de ser uma  troca de carinho e atenção, o hábito da leitura provoca o aumento do vocabulário , da capacidade de concentração e da criatividade.
Então, o indivíduo que adquire o habito de leitura desde a infância, aprende que ler é importante, prazerosos, e assim se tornará um adulto perspicaz, dinâmico e culto.





















Edição n.º 1003

Página 01

Estórias que o povo conta “Pescador é mentiroso?”





O cearense Antônio Chagas disse que foi o Bispo que contou pra ele e pro Anésio, e que tem até a Matilde de testemunha, na estória que se segue. Marco pasteleiro, o são paulino, também confirma.
Macedo (vulgo Nenê ou Careca), do Bom Retiro, jura de pés juntos que esta estória é verdadeira.



Estava ele pescando no rio Atibaia, ali perto da ponte de Joaquim Egídio, quando foi abatido por um grande desânimo. Já estava ali, com a vara de pesca dentro d’água há tanto tempo  que a danada tinha até amolecido. Isca só tinha mais três minhoquinhas. Só não ia logo embora, porque ainda lhe restava um pouco de combustível (meio garrafão de pinga boa) que o seu Antônio Pellegrine – grande pescador de tilápias – tinha dado pra ele.
Pois num é que o Macedo, quando virou mais um gole do garrafão e deu aquela tremidinha, sentindo um arrepio danado, viu em visagem!!! De repente, surgir na beira do rio, uma cobra cascavel com uma rã na boca!!!
Animado e movido pelo estímulo da “marvada”, o Macedo pega a cobra pela goela, tira-lhe a rã da boca para usar como isca. Sem ter coragem de matar a cobra, enche a boca da peçonhenta de cachaça e pincha-a pra longe.
Mas como não era o dia do Macedo, não adiantou nada ele ter transformado a rã em isca.




Passado algum tempo, já sem isca – nem minhoca , nem rã – e sem saber o que dizer quando voltasse pro Bom Retiro, sem peixe, Macedo se surpreendeu com um som de campainha: a cascavel, feliz com o presente pro seu benfeitor, balança seu guizo, deposita ao lado do Macedo uma gorda rã e escancara a boca aguardando sua paga em boa pinga.
Nesse dia, enquanto durou a cachaça, não faltou isca pro Macedo.


(publicado originalmente em 05 de abril de 1996 -  edição n.º 3)



Edição n.º 1003

Página 02

A FAMÍLIA E A MESA





Os tempos mudaram e os hábitos na hora da alimentação também.
Hoje as famílias estão se comunicando de forma impessoal e virtual. Este comportamento se reflete no isolamento que ocorre dentro da própria casa, bem como na dificuldade em escutar de verdade, olhar nos olhos e se fazer entender, e na falta de paciência para se comunicar causando erros de comunicação alarmantes e distanciamento. Mesmoquando em restaurantes se observarmos, verificaremos famílias inteiras sentadas à mesa com os celulares em mãos, não trocam olhares e algumas vezes nem palavras. Chegam, comem, pagam, saem.


Dicas que podem melhorar a hora da refeição e a relação familiar:

#um. Para quem tem filhos pequenos, faça pelo menos uma refeição diária em família.
#dois. Para quem tem filhos maiores que trabalham e estudam, faça pelo menos uma refeição semanal em família.
#três. Na hora da refeição desliguem TUDO (celular, TV, Computador) e liguem-se uns aos outros. 
#quatro. No restaurante se comprometam a não pegar o celular.
#cinco. Não resolvam embates ou problemas nas refeições, falem de projetos, sonhos, boas notícias.
#seis. Criem um ambiente aconchegante.
#sete. Criem uma refeição atraente, mesmo que seja simples.
#oito. Se olhem, se escutem de verdade, se respeitem nas diferenças, se estimulem para que todos participem. Riam juntos. Lembrem-se de situações boas ou engraçadas.
#nove. Em aniversários, coloque o aniversariante na cadeira de honra (a família determina onde), em foco, valorizem-no reconhecendo suas qualidades e abençoando com bons desejos.
#dez. Perseverem, façam desse propósito um hábito e colham no futuro uma relação desejada e amorosa entre pais e filhos, sem cobranças, mas por prazer.

























Edição n,º 1004
Página 03



Colégio Visconde de Porto Seguro participa da Semana da Língua Alemã







 Programação conta com mais de 400 eventos entre os dias 31 de março e 8 de abril.
Difundir e despertar o interesse pelo idioma alemão, compartilhar fatos importantes da história do país e promover atividades enriquecedoras são os principais objetivos da segunda edição da Semana da Língua Alemã no Brasil. A ação é desenvolvida em cooperação das embaixadas da Alemanha, Áustria, Bélgica, Luxemburgo e Suíça com seus consulados e parceiros culturais no Brasil, entre eles o Colégio Visconde de Porto Seguro.
A iniciativa acontecerá entre os dias 31 de março e 8 de abril e realizará mais de 400 eventos em todo o Brasil. Estão previstos shows, palestras, exibição de filmes, aulas demonstrativas de alemão, workshops, oficinas de teatro, exposições, atividades para crianças e apresentações musicais.
No Porto Seguro, instituição que prima por um ensino de excelência e o desenvolvimento de múltiplos talentos e competências, as atividades acontecerão nos três campi (Morumbi, Panamby e Valinhos). Os alunos poderão conferir workshops especiais, participar de torneios, palestras e atividades da cultura e gastronomia alemãs.
“Nós, do Porto Seguro, estamos muito honrados em realizar eventos alusivos à segunda edição da Semana da Língua Alemã no Brasil. A iniciativa possui uma contribuição importante para que mais pessoas conheçam o idioma e a cultura do povo alemão. Certamente, será uma semana de aprendizado e estreitamento dos laços entre Brasil e Alemanha”, afirma o diretor de Relações Teuto-Brasileiras do Colégio, Mauritius von Dubnitz. 

Destaques da programação

Os alunos terão a oportunidade de acompanhar atividades especiais como torneios de futebol e a exposição de 460 anos de Hans Staden, elaborada pelo Instituto Martius-Staden e disponível durante todo o evento no campus Morumbi, além de participar da entrega de certificados de língua alemã, como o DSD e Auf dem Weg. Para os estudantes interessados em aprofundar o conhecimento no idioma, haverá campeonatos de leitura, aulas sobre conceitos didáticos, pensadores e músicos do país.
Outro fato importante para a conexão Brasil-Alemanha será celebrado na Semana da Língua Alemã. Trata-se do aniversário de 200 anos da expedição do zoólogo Spix e do botânico Martius. Eles pesquisaram a flora, fauna, etnia e mineralogia do Brasil entre o período de 1817 e 1820.
O Instituto Martius-Staden está refazendo os trechos dessa viagem e apresentará os resultados da pesquisa em comparação à realidade nos dias de hoje, com foco na sustentabilidade. O encontro acontecerá no dia 4 de abril no campus Morumbi e 5 de abril na unidade Valinhos.
A programação completa no Porto Seguro pode ser acessada por meio do hotsite do Colégio para o evento. Informações sobre os eventos em todo o País devem ser obtidas por meio da página da Semana da Língua Alemã.








Edição 1003
Página 04

Efeitos do álcool a curto e longo prazo Continuação edição 1002


Tontura, dor de cabeça, sensação de boca seca, desânimo, sentidos no dia seguinte são sintomas da famosa “ressaca”: uma reação do seu corpo a essa ingestão demasiada. 40 miligramas de etanol por 100 mililitros são suficientes para gerar o quadro de euforia, causando esse desconforto no dia posterior.
O coma alcoólico seria um próximo passo, necessitando de internação e aplicações de glicose, lavagens estomacais e outros tratamentos, de acordo com a intoxicação. 300 mg de etanol por 100 mL de sangue, aproximadamente, levam o indivíduo a esse quadro. Uma intoxicação mais severa (aproximadamente 500 mg por 100 mL), pode causar a morte por overdose.
O uso excessivo e prolongado do álcool pode irritar a mucosa estomacal, causando a gastrite. Essa confere muito desconforto ao portador, uma vez que causa ardência, queimação, dores de cabeça, etc. Outras consequências, e ainda mais graves, são: o aumento da pressão arterial, problemas no coração e pâncreas, hepatite e cirrose. Distúrbios do sistema nervoso, como desatenção e tremedeira, também podem fazer parte do quadro.
O fígado é um dos principais órgãos afetados, uma vez que é ele quem armazena o glicogênio – a nossa reserva de glicose, que oferece energia aos animais, inclusive o humano – e o libera aos poucos para a corrente sanguínea.
Quando o indivíduo está sem se alimentar por um tempo razoável, suas reservas se esgotam, fazendo com que este órgão sintetize a glicose a partir das nossas proteínas musculares. Essa síntese é dificultada na presença do álcool, visto que o etanol bloqueia essa ação. Assim sendo, é compreensível o porquê das pessoas que estão bebendo em jejum se afetam mais rapidamente e o porquê do álcool em excesso, ao longo do tempo, pode causar a cirrose hepática.





Em casos mais graves, a falta do álcool pode também envolver alucinações, confusão, convulsões, febre e agitação. Estes sintomas podem ser perigosos, por isso é extremamente necessário que se procure ajuda.
O consumo de álcool em longo prazo pode causar sérias complicações de saúde, afetando praticamente todos os órgãos do corpo, incluindo o cérebro.
Problemas com a bebida podem prejudicar a estabilidade emocional, financeira, profissional e a capacidade de construir e manter relacionamentos duradouros. O alcoolismo pode também ter impacto sobre a família, amigos e ambiente profissional.
Ainda podem-se destacar outros sintomas da dependência do álcool:
Perder o controle sobre o consumo – Beber mais do que gostaria e por mais tempo que pretendia;
Esforço malsucedido de parar de beber – Há um desejo persistente de reduzir ou interromper o uso do álcool, mas os esforços são em vão;
Desistência de atividades de lazer e entretenimento por causa do álcool – Redução do tempo em atividades que costumavam ser importantes, como  sair com a família e amigos ou praticar esporte, para que haja mais tempo ao consumo de bebidas alcoólicas;
Foco no álcool – Boa parte do tempo gasto bebendo, pensando na próxima bebida, ou se recuperando de ressacas. Há pouco ou nenhum interesse em atividades sociais que não incluem bebidas alcoólicas.
Continua a beber mesmo ciente que causa problemas – Consumo contínuo do álcool mesmo ao reconhecer que prejudica o casamento.
Muitas vezes membros da família e amigos mais próximos sentem-se obrigados a acobertar a pessoa com problemas com a bebida. Assim, assumem a limpeza do ambiente, mentem para o dependente de álcool, trabalham mais para suprir as despesas. Fingem que nada está errado e isso pode causar problemas ainda maiores. O problema com o alcoolismo causa uma enorme pressão sobre as pessoas mais próximas do indivíduo.
A negação é um dos maiores obstáculos para a obtenção de ajuda contra o alcoolismo. O desejo de beber é tão forte que a mente encontra muitas maneiras de racionalizar o consumo, mesmo quando as consequências são óbvias. A negação pode agravar ainda mais os problemas relacionados com o álcool, trabalho, finanças e relacionamentos.






























Edição n.º 1003

Página 05

Valinhos: Município de Interesse Turístico (MIT)

Algumas cidades da região já estão em processos adiantados





Valinhos pretende candidatar-se a Município de Interesse Turístico (MIT). A informação foi confirmada pela vice-prefeita, Laís Helena, ao secretário de Estado do Turismo, Laércio Benko, durante a 182ª Reunião dos Membros do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC), em Engenheiro Coelho. O Estado está com 140 vagas abertas para as cidades paulistas aderirem ao projeto, destinando verba de R$ 600 mil por ano.
O encontro aconteceu na terça-feira (21), inclusive com a presença da vice-prefeita na Mesa Oficial do evento, além dos secretários de Assuntos Metropolitanos do Estado, Edmur Mesquita, e do Turismo, Láercio Benko. Durante a apresentação do projeto, cada representante de cidade expôs seu potencial turístico. “Temos a nossa grandiosa Festa do Figo e Expogoiaba, o agroturismo, a agricultura e as cavernas, entre outros”, ressaltou Laís, sobre o valor turístico do município.
Ela lembrou ainda que a iniciativa é uma alternativa para atual situação de desemprego na região. “É uma forma de gerar renda e aquecer a economia. Valinhos tem total interesse no projeto”, sentenciou. Já o secretário estadual destacou que a RMC apresenta grande potencial, com riquezas naturais, históricas, gastronômicas, entre outras, ao defender a proposta de que a região seja a primeira região do Estado a formar um bloco com todos os municípios de interesse turístico.
A Lei Complementar Nº 1261/2015 abriu 140 vagas para Municípios de Interesse Turístico (MIT), por meio do qual as cidades que alcançarem as metas estabelecidas pelo projeto poderão receber recursos do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos (Fumtur), administrada pelo Departamento de Apoio às Estâncias (Dade).
Atualmente, Pedreira e Jaguariúna estão em processo de inserção e Holambra e Morungaba já estão contempladas.
Mulher – Durante a reunião também foram apresentados Projetos Metropolitanos de Defesa dos Direitos da Mulher desenvolvidos pelos municípios de Campinas, Santa Barbara d’Oeste e Monte Mor. Sem custo para a cidade, Laís Helena também visa sua implantação, com a colaboração da GCM (Guarda Civil Municipal). Ela já enviou projeto semelhante à Secretaria de Defesa do Cidadão, com o aval do prefeito, Orestes Previtale.
“O trabalho é desenvolvido próprios guardas municipais após treinamento, sendo que a ideia é as vítimas receberem visitas frequentes da GCM, sem aviso prévio, em casa e no trabalho para acompanhamento do caso, garantindo que a lei Maria da Penha seja aplicada. O agressor também irá receber visitas, com menor frequência”, detalhou. O agressor também irá integrar uma série de atividades durante esse período. Porém, tudo será feito após o consentimento da vítima.
Desde o segundo semestre do ano passado, o governo do Estado acena com grandes expectativas para o setor de Turismo. A projeção envolve empregos e geração de renda, fortalecimento do desenvolvimento social, investimento em obras e cifras provocativas.
O governo do Estado investiu de 2010 a 2015 mais de R$ 1,3 bilhão nas 70 estâncias turísticas. “Agora, com mais 140 Municípios de Interesse Turístico, serão 210 cidades prontas para o fomento do setor, colocando São Paulo na vanguarda do turismo nacional”, afirmou o secretário de Estado do Turismo Laércio Benko, na assinatura de convênios, por intermédio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), em novembro do ano passado.




Segundo ele, o Turismo é uma das prioridades do governador Geraldo Alckmin. O secretário destacou a importância do segmento na geração de emprego e renda, como fator de desenvolvimento econômico e social, em especial, de serviços. “Diferentemente dos demais setores da economia, em que a máquina substitui por muitas vezes o ser humano, o turismo essencialmente necessita de pessoas”, garantiu em outro evento em setembro.







Edição  n.º 1003

Página 06






O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a contribuir com recursos financeiros para serem aplicados na área de defesa civil, em especial na prevenção de enchentes e inundações. A contribuição seria de acordo com a quantidade de lotes ou unidades habitacionais que vierem a ser aprovadas na cidade.

O projeto prevê contribuição de 30 Unidades Fiscais do Município para cada unidade aprovada, o que equivale hoje a cerca de R$ 5 mil. O empreendedor que não cumprir a lei estaria sujeito à multa de 20% sobre o valor devido. Todo o dinheiro arrecadado, tanto da contribuição quanto da multa, seria destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, que aplicaria o recurso no desenvolvimento de programas, projetos e ações públicas voltadas à prevenção de enchentes.

“A constituição de novos parcelamentos de solo urbano e de condomínios horizontais ou verticais implica aumento da impermeabilização do solo urbano, dificultando o escoamento das águas pluviais, o que reflete no agravamento da contenção dessas águas. Justo, portanto, que contribuam para proporcionar recursos para que a Administração Municipal possa desenvolver projetos e ações de proteção e prevenção de enchentes”, justifica o vereador.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.





Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT) que elenca as situações que caracterizam maus tratos aos animais e estipula multa aos proprietários que não respeitarem a legislação. Caso seja aprovado e vire lei, quem deixar o animal de estimação preso a correntes curtas ou não alimentá-lo corretamente poderá ser punido com multa de até R$ 8 mil.

O projeto faz uma alteração no Código de Posturas do Município, que é onde são definidas normas de interesse local, como utilização de espaços públicos, funcionamento de estabelecimentos, questões relacionadas à poluição e outros temas. No item “Das Medidas Referentes aos Animais”, serão inseridas situações que caracterizam maus tratos, como abandono, espancamento, permanência em local insalubre e negligência na assistência veterinária.

“Aqueles que deixam seus animais em condições de maus tratos, em ambientes inadequados e insalubres que prejudicam a qualidade de vida do animal, precisam ser advertidos adequadamente, evitando, assim, problemas de saúde pública, além de problemas de convívio social”, justifica a vereadora Mônica.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.





Edição n.º 1003

Página 07

Sobre a terceirização (parte 1)





O assunto do dia envolve a chamada terceirização do trabalho do empregado.

E o que é a terceirização?

O dicionário explica que terceirização e uma forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra suas atividades-meio, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim, reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos, economizando recursos e desburocratizando a administração.

Pelo próprio conceito observa-se que a terceirização trás vantagem para o empregador. Mas e para o empregado, pode a terceirização piorar ou melhorar a vida do trabalhador? A terceirização pode reduzir os salários do trabalhador? São perguntas que surgem e que têm razão de ser.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a lei da terceirização regulamenta essa prática e permite que as empresas terceirizem todas as atividades – inclusive as chamadas atividades-fim.

A este passo, cumpre registrar que atividade-fim é a principal atividade da empresa, aquela para a qual a empresa foi criada. Com a aprovação da lei – que depende somente de sanção presidencial –, uma escola poderia terceirizar a contratação de professores. Antes, só era permitida a terceirização de atividades-meio, como por exemplo, a limpeza e a segurança, jamais a mão de obra consistente na prestação dos serviços por parte do professor, posto que a atividade-fim da escola seja o ensino, a educação que é ministrada pelo professor.

Há muita polêmica em torno dessa medida.

De um lado, há quem defenda que a regulamentação trará ganhos de produtividade e segurança jurídica para as empresas. Outros argumentam que a medida aumenta a precarização no mercado de trabalho.



“Há uma confusão muito grande, as pessoas acreditam que o terceirizado é informal, mas não é. O terceirizado tem carteira de trabalho assinada e todos os direitos trabalhistas”, afirma Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo. A diferença é que o trabalhador terá a carteira assinada pela empresa prestadora de serviços e não mais pela empresa para a qual trabalharia diretamente.

“Só o Brasil tinha essa distinção entre atividade-fim e atividade-meio, e isso impede a criação de cadeias produtivas”, afirma Zylberstajn. Até agora, a própria Justiça não tinha um entendimento uniforme sobre o que distingue atividades-meio de atividades-fim, o que causava insegurança jurídica para as empresas. “Em uma empresa que produz papel, cortar as árvores é uma atividade-meio, ou uma atividade-fim?”, questiona Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV/Ibre.

A terceirização, dizem os defensores da lei, poderá aumentar a eficiência e produtividade das empresas. Do aumento da produtividade viria a redução de custos. “Em determinadas atividades, pode haver um ganho de produtividade por conta da especialização em determinadas tarefas. Em vez de a empresa ter que fazer ela mesma as atividades em que ela não é boa, ela poderá contratar outra empresa especializada naquela tarefa, que tem know how e experiência em fazer exatamente aquilo”, defende Barbosa Filho. Segundo ele, o principal efeito será o aumento da competitividade das empresas brasileiras.

Há quem discorde. Mas veremos isso no próximo bloco, ou seja, no próximo artigo. Até lá!




















Edição n.º 1003

Página 08