Veiga elabora projeto para evitar imóveis com cerca viva sem manutenção

O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que pretende evitar que proprietários de imóveis com cerca viva deixem de cuidar da vegetação, que funciona como muro. Segundo ele, o crescimento de arbustos sem a devida manutenção por parte do dono do imóvel gera incômodo na vizinhança, como riscos aos pedestres e à segurança da comunidade.

O projeto apresentado na sessão desta terça-feira (11) faz alteração na lei que obriga a construção de muros em imóveis localizados em passeios que tenham recebido sarjetas e calçamento. As cercas vivas, no entanto, não estão previstas na legislação, que é de 1956.

“Quando o muro de uma residência ou de qualquer prédio comercial, industrial ou mesmo institucional constituir-se de cerca viva, o proprietário deverá zelar por sua conservação e manutenção, devendo a Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, fiscalizar essa obrigação, notificando o proprietário caso não a esteja cumprindo e, na eventual reincidência, intimando-o a executar os serviços sob pena de multa”, explica o vereador.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

Edição n.º 1005

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Sobre a terceirização (parte 3, final)

Muito bem. Finalizando os comentários sobre a questão da “pejotização”, como visto anteriormente, no artigo de número 2, é preciso considerar que parte das terceirizações são fraudulentas, posto que podem configurar intermediação de mão de obra. Isto porque quando o funcionário trabalha sob a subordinação da empresa contratante, configura-se fraude à CLT, que não foi mudada. Isso significa dizer que no caso de uma empresa de segurança, com funcionários terceirizados, o chefe direto da equipe deve pertencer à companhia terceirizada e não à empresa de segurança contratante.

De forma que, enquanto o empregador obtém muitas vantagens, ficando numa situação bastante cômoda (diminui gastos com as garantias do trabalhador, como FGTS, recolhimento do INSS, férias, 13º salário, aviso prévio etc.), o empregado fica completamente desamparado, numa situação aviltante, já que a qualquer momento pode ser demitido, não tendo garantias contra acidentes de trabalho entre outras.

Com efeito, o fenômeno da “pejotização” degrada o ambiente laboral, sendo elemento de enfraquecimento dos direitos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana, garantia constitucional.

Mas, a este passo, parece importante advertir que a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços não é intrinsecamente irregular, isto é, por si só ilegal, mas só pode ser considerada “pejotização” se restar configurada como meio de fraude aos direitos do trabalhador.

Por outro lado, deve-se registrar que uma mudança importante da lei da terceirização é que ela estipula a responsabilidade subsidiária sobre os direitos trabalhistas. Isso significa que a empresa que contrata os serviços da terceirizada só pode ser responsabilizada pelo pagamento de déficits trabalhistas depois que a empresa terceirizada deixar de pagar a condenação. Isso aconteceria no caso da empresa terceirizada deixar de depositar salários e FGTS, por exemplo. O trabalhador teria de acionar na justiça a empresa terceirizada e não aquela para a qual está prestando serviços, ou seja, o trabalhador terceirizado só pode entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho contra a prestadora de serviço, e apenas se essa empresa não tiver recursos para pagar a condenação, visto que quem vai ser chamada a pagar é a contratante do serviço.

Quer parecer que essa responsabilidade subsidiária pode prejudicar os trabalhadores, que terão mais dificuldades ao exigir seus direitos trabalhistas na Justiça, já que coloca a responsabilidade em várias empresas pequenas que não têm solidez econômica e que são mal administradas, remetendo a conta ao trabalhador.

O Projeto de Lei 4.330/2004 é similar ao que foi aprovado na Câmara, que é de 1998, mas ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Ele precisa ser votado pelo Senado e, se aprovado, vai diretamente à sanção presidencial. Mas apesar de tratar também da terceirização, há algumas diferenças importantes, sendo melhor, mais completo e traz mais garantias ao trabalhador, como a extensão de uso do refeitório e ambulatório no local de trabalho.

Além disso, o projeto 4.330 estipula a chamada responsabilidade solidária sobre os direitos trabalhistas – o trabalhador pode mover uma ação contra as duas empresas simultaneamente, o que traria mais amparo aos trabalhadores.

A proposta aprovada pela Câmara foi sancionada no dia 31 de março pelo presidente Michel Temer, com três vetos. Foram vetados o parágrafo terceiro do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7º da Constituição Federal. Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Em suma, agora a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa; a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores; a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados; o tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não; após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Vamos aguardar a votação do Senado quanto ao projeto 4.330 que, por certo, adequará melhor essa situação à realidade trabalhista do país.

Edição n.º 1005

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A palavra é CIDADANIA...

 “Porque, não obstante todas nossas diferenças externas, todos compartilhamos do mesmo título que é motivo de orgulho: cidadão.” 

Barack Obama

Sempre estamos prontos pra criticar o que acontece do lado de fora de nossa casa, mas raramente paramos pra pensar o quanto agimos certo ou errado.

Precisamos refletir...

“Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país.”

Deveres do cidadão

ü Votar para escolher os governantes;

ü Cumprir as leis;

ü Educar e proteger seus semelhantes;

ü Proteger a natureza;

ü Proteger o patrimônio público e social do País.

Direitos do cidadão

ü Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros;

ü O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;

ü Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade;

ü O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;

ü Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;

ü Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros;

ü Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo a lei feita para isso.

Reclamamos nossos direitos a todo instante, mas o que fazemos para que isso seja respeitado? Será que estamos educando nossos filhos para que respeitem as pessoas que praticam uma religião diferente das nossas? Será que estamos separando o lixo orgânico do reciclável, ou ao menos descartando o lixo no local correto?

Acusamos o governo de não fazer obras suficientes para contenção das enchentes, mas o que vemos em cada chuva forte, é lixo de toda espécie boiando nas ruas, lacrando os bueiros, colorindo erroneamente nossos rios.

Precisamos fazer nossa parte! Não podemos adotar a política do “levar vantagem em tudo” como certa!

Ética e moral são duas palavrinhas que andam de mãos dadas com cidadania, pois precisamos não só cumprir nossas obrigações como também possibilitar que os outros exerçam seus direitos.

Exercendo cidadania, poderemos promover e incentivar atitudes educativas, geradora de conscientização do poder transformador do bem estar social e consequentemente do progresso da sociedade e do país.

Edição n.º 1004

Página 01

Estória que o povo conta “O verdureiro”

O japonês Daduro no Chão comprou uma velha caminhoneta para transportar os produtos que colhia lá no Sítio Sugiro Querracha, que fica perto do Sítio Lageado, onde o Anésio e a Matilde vendem verduras sem agrotóxicos. Bem cedinho, lá ia o japonês, com sua vagarosa e tremulante condução. Sempre que passava num determinado ponto do caminho, encontrava o comando a pedir documentação dos motoristas. Daduro sempre diminuía a marcha do seu possante, e ao cumprimentar elegantemente os policiais, estendia a mão generosa oferecendo uma bela cesta de verduras que adquirira no Sítio Lageado (Daduro só levava para o Ceasa as frutas que cultivava) , pois Daduro não plantava verduras. Os policiais recebiam o presente e mandavam o japonês passar com seu caminhãozinho carregado.

Durante uns bons oito meses, o ritual se repetia pelo mesmo duas vezes por semana.

De repente, não mais que de repente, Daduro começou a passar pelos policiais e não mais oferecia a cesta de verduras. O máximo que fazia era dar um sinal de mão ok e passar direto. Os policiais, estranhando a frieza do Daduro resolveram parar e perguntar o que estava acontecendo porque ele não estava trazendo aquelas verduras maravilhosas?

O japonês, na maior simplicidade, respondeu:

- Agora não precisa mais parar né?! Daduro no Chão já “concheguiu” tirar a carta de motorista!

(publicado originalmente na edição n.º 14 de 21 de junho de 1996)

Edição n.º 1004

Página 02

Janelas para a VIDA.

“Olho, sou visto, logo existo” D.Winnicott

Carecemos do olhar do outro desde os primeiros dias de vida. Tudo começa com o olhar materno pelo qual nos enxergamos e aprendemos a enxergar o mundo pela primeira vez.

EUREKA! SOU VISTO! EU EXISTO!

Levamos esta informação como um filtro em futuros relacionamentos e por onde passamos. Assimilamos o conceito sobre nós mesmos de forma repetitiva, sem parar, sem pensar se são outros olhares que se encaixam neste filtro.

 E então, um dia, começamos a questionar, ou duvidar:

 Quem sou eu? Quem pensa assim? Eu penso diferente. Quero fazer diferente.

 Instala-se o grande conflito entre eu comigo mesmo. Hora de crescer, ou não.

Sair desta zona de conforto é trabalhoso, mas de vital importância para o amadurecimento enquanto sujeito, afinal somos “um estranho impar” como pontuou Drummond em seu poema Igual-Desigual.

Muitos colocam as lentes da primeira janela e decidem prosseguir assim, por toda a vida. Desligam qualquer possibilidade de diálogo interno, acreditam que é “sofrência” á toa.

Outros decidem ir à luta e se permitem encontrar suas próprias respostas. Seu estilo próprio.

Alguns não conseguem decidir entre ir ou ficar e a angústia cresce, porque decidir é o que importa.

O restante é prosseguir.

O processo terapêutico contribue para nascer o sujeito, com seu estilo próprio e construtor de sua tão pessoal janela para a vida. Coopera para minimizar a ansiedade e angústia. Propicia a construção do caminho para o autoconhecimento, a organização interna e consequentemente para uma melhor qualidade de vida.

Aproveite este recurso.

Edição n.º 1004

Página 03

Esportes faz parcerias e cuida da base

Administração tem projetos com a Ponte Preta e Corinthians e criou o projeto Revelando Talentos

A Secretaria de Esportes e Lazer está trabalhando em várias frentes para garantir um esporte de qualidade para Valinhos. Por exemplo, a Pasta firmou duas parcerias importantes para o futebol feminino. As equipes valinhenses defendem Ponte Preta no Campeonato Brasileiro – Série A e também o Corinthians no Sub-17.  A prioridade para a administração municipal é viabilizar que nossas atletas disputem um campeonato de alto rendimento a custo zero para o município, cedendo nossa infraestrutura e comissão técnica.

A renovação com a equipe Renata Valinhos/Country está sendo negociada. A equipe é campeã em público da Superliga do Vôlei Feminino do Brasil, levando em média 2.000 valinhenses para o ginásio por jogo. Já aconteceu uma reunião com o Country Club e a Secretaria aguarda um encontro com patrocinador máster.

Mas a Secretaria não esquece da base. Criou o projeto Revelando Talentos, descentralizando as diversas escolinhas municipais (futebol, vôlei, handebol, futsal, basquete, caratê, musculação ao ar livre, atletismo etc).

A Secretaria está cuidando dos detalhes para as aberturas do Campeonato Amador da Primeira Divisão e da Segunda. A Série A começa no dia 5 de maio, enquanto a Segundona tem início em 20 de maio.

Também  cuida do esporte como forma de lazer e entretenimento, investindo no cidadão vulnerável, gerando autoestima e conhecimento por meio dos projetos Janela Aberta (Casa da Criança), CAPS e disponibilizando professor em tempo integral para o Cemoa.

Outra inciativa é promover manhãs de lazer Domingo Feliz nos bairros. O objetivo é atingir os diversos bairros da cidade com entretimento por meio do lazer com seis ações específicas da Secretaria e três em parceria com a empresa RCC, captadora de recursos. Os bairros já definidos são: Parque Portugal, Macuco e São Bento. Já foi assinado o termo de intenção dos eventos junto ao Ministério dos Esportes, aguardando liberação da verba.

A Secretaria está focada na recuperação dos espaços esportivos. Será criada uma força tarefa com clubes e comunidade para a recuperação dos espaços de esportes e lazer do município e por tempo ilimitado (permanente).

Edição n.º 1004

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Ecstasy

Ecstasy é um fármaco sintético, também conhecido como MDMA, derivado da anfetamina que possui propriedades psicoativas e estimulantes.  Existem mais de 900 tipos distintos de comprimidos de ecstasy. A droga é consumida ao colocá-lo sob a língua até que se dissolva. Pode ser encontrado em diversos tamanhos, desenhos e cores, o que dificulta muito de ser encontrado na gaveta ou no armário, pois se assemelha a remédios. O Ecstasy também é chamado por muitos outros nomes como: bala, XTC, X, etc.

Efeitos em curto e longo prazo

O ecstasy oferece sensações de euforia, energia, alegria, distorções do tempo, distorções na percepção, além de outros sintomas.

Esta substância ilícita é comum e popular em casas noturnas e raves. Algumas vezes ela é usada em conjunto com outras drogas: a maconha, metanfetamina, ketamina e cocaína.

O ecstasy pode produzir uma série de efeitos, dependendo do seu grau de consumo. Dos efeitos agudos, que ocorrem de horas, até mesmo meses após o consumo, incluem:

• Ansiedade
• Insônia
• Ataques de pânico
• Psicose
• Depressão
• Tontura
• Ansiedade severa
• Irritação

Usuários crônicos, após um mês de uso, podem apresentar mal desempenho em tarefas cognitivas ou que exigem memória. O ecstasy afeta rapidamente o cérebro de maneira a distorcer a percepção do usuário sobre o que está acontecendo à sua volta. Suas ações podem ser estranhas, irracionais, inadequadas e até mesmo destrutivas.

A longo prazo, o ecstasy pode prejudicar neurônios serotonérgicos, causando danos permanentes no Sistema Nervoso Central, cérebro, e desordem neuropsiquiátricas.

Ainda há os efeitos residuais que podem permanecer por semanas, por exemplo:

• Fadiga
• Insônia
• Tontura
• Dores musculares
• Ansiedade
• Pânico
• Depressão

Como acontece com outras drogas, o uso em grande quantidade pode causar sérios problemas ao usuário de ecstasy, até mesmo uma overdose. Neste caso podem ocorrer os seguintes efeitos:

• Palpitação
• Hipertensão arterial seguida de hipotensão
• Arritmias cardíacas
• Taquicardia
• Hipertemia fulminante (acima de 42˚)
• Coagulação intravascular disseminada
• Insuficiência renal aguda
• Hepatoxidade
• Morte

Podem ocorrer também alucinações visuais, aumento da acuidade visual para cores, luminescência de objetos, dormência e formigamento nas extremidades.

Sinais e Sintomas

Dentre os efeitos do ecstasy estão a potencialização do sentido do tato, estimulação mental, excitação emocional e aumento da energia física. Ou seja, ao consumir a droga, a pessoa se torna mais amigável, hiperativa de energia, além disso, potencializa os sentidos, permitindo que a pessoa escute melhor, por exemplo.

Esses efeitos surgem depois de 20 a 60 minutos após a ingestão da droga, e podem durar por horas.

Os sintomas adversos do consumo de ecstasy podem incluir:

• Náusea
• Calafrios
• Sudorese
• Visão turva
• Câimbras musculares
• Trismo ou bruxismo (rigidez na mandíbula)
• Dor de cabeça
• Perda de apetite

Orientações em três passos

Passo 1 – Na consulta será definido o diagnóstico e condutas a serem tomadas.

Passo 2 – Em análise do caso será definido se o tratamento seguirá de modo clínico ou não. Havendo a necessidade de internação, é importante que a pessoa (juntamente com sua família) conheça os procedimentos de intervenção que serão tomados, trazendo dessa maneira a responsabilidade de tomada de decisões em sua vida.

Passo 3 – Acompanhamento direto da família no desenvolvimento do tratamento.

Ressalto que a dependência química é uma doença crônica, incurável e fatal. O controle é possível por meio de tratamento que objetiva reestruturar a vida do dependente.

Edição n. 1004

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Senai Valinhos oferece 48 bolsas integrais para curso

As vagas são destinadas para área do plástico. Inscrições abertas a partir de quarta-feira (05) e devem ser feitas pela internet

A Escola Senai de Valinhos está oferecendo 48 bolsas de estudos integrais para curso de qualificação profissional e as inscrições estarão abertas no período de 3 de abril a 11 de maio e devem ser feitas unicamente pelo link  https://valinhos.sp.senai.br/cursos/11/4312/bolsas-de-estudo?bolsa=true

Podem se inscrever pessoas que tenham 18 anos de idade ou mais (até a data de início do curso); não ser bolsista ou estar concorrendo a outras bolsas de estudos do Senai; atender aos requisitos para ingresso no curso e ter renda per capital igual ou menor que um e meio salário mínimo federal.

As 48 vagas iniciais são oferecidas para o curso Operador de Injetoras para Termoplásticos com duração de 160 horas, sendo 16 vagas no período da tarde (13 às 17h), noite (18 às 22h) e aos sábados (8 às 17h).

Processo Seletivo

Caso o número de inscritos supere o total das vagas, haverá classificação, através da análise cadastral dos candidatos, com base em situação de emprego, em que prioridade o candidato desempregado; grau de escolaridade, em que terá prioridade quem cursou, no máximo o ensino médio, até chegar à escolaridade mínima prevista como requisito para realizar o curso; renda, em que terá prioridade os candidatos com menor renda per capita.

Os candidatos poderão acompanhar sua condição no processo, acessando o link bolsa.sp.senai.br

Matrículas

Os candidatos classificados segundo o regulamento contido no Edital, receberão um e-mail convocando-os para o comparecimento no Senai, em um prazo de 3 dias úteis, para efetuar sua matrícula, munidos da documentação exigida: comprovante de conclusão de ensino médio e, caso não tenha concluído; comprovante de escolaridade prevista como requisitos do curso; RG; CPF; comprovante de residência atualizado.

O não comparecimento do candidato classificado no prazo exigido fará com que este perca o direito à vaga e um candidato suplente será convocado, por e-mail, a comparecer no Senai, no prazo de 1 dia útil para realizar sua matrícula, completando assim a turma até o início das aulas, que está prevista para o dia 16 de maio(tarde/noite) e 20 de maio (sábados).

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (19) 3829-7800. O Senai Valinhos fica na Rua Artur Fernandes Querido, 55 – Santo Antonio. Atendimento da secretária: segunda a sexta-feira das 8 às 21h e sábados das 8 às 16h.

 Haverá variedade de peças a preços simbólicos

Roupas, sapatos, brinquedos e acessórios em bom estado e com preços que variam de R$ 2,00 a R$ 20,00 poderão ser encontrados no Megabazar que o Fundo Social de Solidariedade promoverá no sábado (8), das 9 às 16 horas, com acesso no portão lateral pela Rua Treze de Maio.

“Será uma ótima oportunidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social adquirirem peças em bom estado de conservação a preços simbólicos”, destacou a presidente do órgão, Renata Previtale.

Segundo Renata, o objetivo na cobrança das peças é valorizar a dignidade das pessoas ao permitir que elas possam adquirir com liberdade o que precisam e gostam.

Todo o dinheiro arrecadado com a venda será destinado à compra de peças de enxovais que serão doadas, mediante triagem socioeconômica, a grávidas a partir do 8º mês de gestação.

Edição n.º 1004

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Lei n.º 5.380/2016 do vereador Veiga

Esta em vigor a Lei nº 5.380/2016, desde 2 e janeiro de 2017, do vereador Veiga (DEM) que incentiva a regularização de profissionais liberais em inicio de carreira. A legislação dá uma espécie de “desconto” no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e na Taxa de Licença e Funcionamento nos primeiros quatro anos após a inscrição no CAE (Cadastro de Atividades Econômicas do Município).  

O benefício vale para os profissionais de nível superior, nível técnico e tecnológico formados há menos de três anos. Segundo o vereador Veiga, a iniciativa visa permitir a esses profissionais, que estão entrando no mercado de trabalho e que ainda não são bem remunerados, a se regularizarem.  

O texto prevê pagamento de apenas 20% do imposto devido no primeiro ano de atividade; 30% no segundo; 40% no terceiro e 50% no quarto. A partir do quinto ano, o valor cobrado passa a ser o mesmo para todos.

Edição n.º 1004

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