O vereador Veiga (DEM) é
autor do projeto de lei que pretende evitar que proprietários de
imóveis com cerca viva deixem de cuidar da vegetação, que funciona como muro.
Segundo ele, o crescimento de arbustos sem a devida manutenção por parte do
dono do imóvel gera incômodo na vizinhança, como riscos aos pedestres e à
segurança da comunidade.
O projeto apresentado na
sessão desta terça-feira (11) faz alteração na lei que obriga a construção de
muros em imóveis localizados em passeios que tenham recebido sarjetas e
calçamento. As cercas vivas, no entanto, não estão previstas na legislação, que
é de 1956.
“Quando o muro de uma
residência ou de qualquer prédio comercial, industrial ou mesmo institucional
constituir-se de cerca viva, o proprietário deverá zelar por sua conservação e
manutenção, devendo a Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes,
fiscalizar essa obrigação, notificando o proprietário caso não a esteja
cumprindo e, na eventual reincidência, intimando-o a executar os serviços sob
pena de multa”, explica o vereador.
O projeto está em análise
nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser
votado.
Edição n.º 1005
Página 07
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