OAB propõe tornar hediondo assassinato de advogados

                A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou proposta ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei nº 41 de 2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida, para incluir entre os crimes hediondos os homicídios cometidos contra advogados no exercício da profissão.

            Os presidentes da Comissão Nacional de Legislação, Francisco Torres Esgaib, e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Carlos Eduardo Gomes Pugliese, entregaram ao parlamentar uma nota técnica com os argumentos da OAB para a inclusão dos profissionais da advocacia no rol dos protegidos pela nova tipificação.

            Pelo texto original do Projeto de Lei, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra integrantes da Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em decorrência do exercício de suas funções. Na nota técnica, a OAB ressalta que a Constituição Federal, além de estabelecer a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, prevê o tratamento isonômico entre todos os agentes do sistema judicial brasileiro. “Precisamos garantir a justa paridade de armas”, destacou Pugliese, na ocasião.

            Francisco Esgaib lembrou que a proposta de incluir os advogados no PL 41/13 vai ao encontro do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais, também em tramitação no Senado (PLC 83/2008). “O advogado deve ter assegurados não apenas os direitos para o desempenho de suas atividades profissionais, como também ter agravada a pena dos crimes cometidos contra sua vida, em decorrência do exercício da profissão”, ressaltou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB.

            O relator, senador Pedro Taques, afirmou que estudará a proposta apresentada pela OAB e sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir a matéria e ainda a reforma do Código Penal, sob sua relatoria. “Vou analisar a proposição para que possamos fazer a proteção do advogado e do cidadão brasileiro”, respondeu o senador.

            Assim, parece importante que cada advogado, consciente do seu papel na sociedade como instrumento indispensável à administração da Justiça, respalde essa necessária e oportuna iniciativa, encaminhando e-mails ou qualquer outro meio de comunicação ao senador Pedro Taques, relator do PL 41/13, endossando a legítima proposta formulada pelo órgão de classe.