segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Veiga faz importantes projetos para a cidade


Vereador quer a criação de vagas de estacionamento exclusiva para gestantes e melhoria nas normas que regem a atividade de caçambeiro



Nos últimos dias de trabalho dos vereadores foram aprovados por unanimidade importantes Projetos de Lei de autoria do vereador Veiga (DEM). O primeiro deles determina a inclusão de vagas de estacionamento para gestantes em espaços públicos e o segundo, de alterações no uso de caçambas na cidade. Os dois Projetos de Leis ainda precisam ser sancionados pelo prefeito e publicados no Boletim Municipal para entrarem em vigor.
Pensando nas dificuldades enfrentadas pelas gestantes na hora de estacionar, visto que elas até então, não têm vagas específicas e preferenciais de estacionamento, Veiga fez o Projeto de Lei para resolver a questão. O projeto prevê que nos espaços públicos onde já existam vagas estabelecidas e demarcadas nos estacionamentos oferecidos para idosos e portadores de deficiência deverá ser incluída, na mesma condição, uma vaga para gestantes. “A gestante tem uma série de necessidades e enfrenta algumas dificuldades. Em estabelecimentos particulares, como shoppings, essa medida já é adotada. Por isso, nada mais justo do que ajudar essas pessoas, facilitando um pouco a vida delas”, afirmou o vereador.
Outro projeto de Lei de Veiga de extrema importância trata da alteração e criação dos dispositivos legais no Código Municipal de Postura, para regulamentar a atividade dos caçambeiros e colocação de caçambas na cidade. Dentre os itens estão: a regularização da “licença de funcionamento” das empresas que transportam resíduos da construção civil (caçambas), desde que cumpram as exigências necessárias; colocação das caçambas em vias públicas, cobertura para transporte dos resíduos, capacidade da caçamba, limpeza do local, as exigências técnicas; a divulgação das normas, conscientização dos usuários e das empresas prestadoras dos serviços que serão indicadas pela Administração. Além disso, pelas alterações sugeridas por Veiga só poderão prestar serviço as empresas que forem estabelecidas no município e estiverem inscritas no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Valinhos, independentemente de serem inscritas em outros municípios.
Essa lei que estabelece direitos e deveres as empresas que transportam resíduos da construção civil (caçamba), dos usuários desse serviço e da Administração Pública, com as alterações e criações de dispositivos legais, propostos pelo Vereador Veiga, trará mais qualidade, segurança e principalmente garantir a preservação do meio ambiente.



Edição n.º 967 - página 04

Nenhum comentário:

Postar um comentário