Reduções em tributo
para imóveis arborizados podem ser
solicitadas até o próximo dia 30 em Valinhos
Cerca de 400 pedidos já foram feitos junto à Prefeitura de Valinhos para
a obtenção de reduções no IPTU de 2015 que variam de 20% a 45% em áreas
arborizadas. Mas até o próximo dia 30, prazo final para requerer a redução, o
número de pedidos deve chegar a 600. "Com o benefício, oferecido
anualmente, a administração municipal busca incentivar a preservação do meio
ambiente e o crescimento das áreas verdes em território valinhense",
explica o prefeito Clayton Machado.
As reduções oferecidas pela Prefeitura de Valinhos seguem três faixas,
conforme a área verde (veja abaixo). Para conseguir o benefício, os imóveis em
região urbana precisam ter áreas arborizadas, seja de forma natural ou
reflorestada, inclusive espécies frutíferas para fins comerciais.
O pedido deve ser protocolado na Prefeitura, na Divisão de Protocolo
Geral, no horário do expediente (das 9 às 16 horas). A solicitação, de acordo
com o artigo 131 do Código Tributário do Município, deve estar acompanhada de
croqui ilustrativo do imóvel, contendo a sua localização e a identificação de
áreas não edificantes, fotografias e, conforme o caso, laudo técnico realizado
por profissional qualificado. Também são necessárias cópia do carnê de IPTU de
2014 e o recolhimento da taxa de expediente no valor de R$12,88.
A legislação que incentiva a adoção de medidas sustentáveis em Valinhos
considera arborização natural ou reflorestada a área contendo espécies nativas
(flora nacional) ou exóticas, em qualquer estágio, inclusive mudas. “Mesmo os
contribuintes que começaram a arborizar seu imóvel há pouco tempo poderão
requerer o benefício até o prazo previsto para que o desconto seja oferecido no
imposto de 2015”, explica o diretor do Departamento de Meio Ambiente e
engenheiro agrônomo, Fernando Antoniazzi, ligado à Secretaria de Planejamento e
Meio Ambiente.
O fiscal do Departamento de Meio Ambiente, Fábio Prazeres, que atua há
anos na análise das solicitações, conta que os pedidos de redução de IPTU em
áreas arborizadas passaram, em uma década, de 150 a cerca de 600 em 2013.
“Eu observo durante as vistorias que faço às propriedades que há de fato
uma consciência ambiental e uma vontade dos seus responsáveis em manter ou
aumentar as áreas verdes visando, principalmente, a preservação do meio
ambiente com o plantio de variadas espécies arbóreas. Sem dúvida esta atitude
contribui para a qualidade do meio ambiente, incentivada pela legislação que é
uma ferramenta para colaborar com esta finalidade”, acredita o fiscal.
A arquiteta Miriam Senna, de 57 anos, é exemplo de contribuinte que não
vê apenas a questão financeira quando entra com o pedido para obter a redução
no IPTU. Há mais de 20 anos reside em uma propriedade no bairro Chácaras San
Fernando e há 10 anos requer o benefício. “Com certeza é bom para o bolso, mas
é melhor para o meio ambiente. Tenho redução de 45% de IPTU, pois a maior parte
de minha propriedade, que tem 1.600 metros quadrados, possui muitas espécies de
árvores, inclusive ipês, Pau Brasil e frutíferas. Não abro mão de viver em meio
à natureza”, destaca.
Veja abaixo as
faixas de redução de IPTU para áreas arborizadas estabelecidas pelo Código
Tributário:
- a primeira, de 20%, é para o imóvel que tenha entre 20 e 30% de área
de terreno com arborização, seja ela natural ou cultivada para fins comerciais.
- a segunda, que oferece 30% de redução, atende os
contribuintes que tenham 30% e 50% do seu imóvel com árvores plantadas.
- a terceira faixa oferece 45% de abatimento no imposto para
propriedades com mais de 50% de espaço arborizado.
Os interessados em obter informações podem entrar com contato com a
Secretaria da Fazenda, pelos telefones 3849-8029 ou 3849-8033.
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