Democracia com responsabilidade

A democracia, dentre os regimes existentes e conhecidos, é o maior valor de uma sociedade livre e humanizada. Apesar da sua imperfeição, entre o ir e vir de experiências totalitárias e democráticas, ainda não se descobriu nada melhor desde os antigos gregos.

O tema parece oportuno, pois estamos a 50 anos do regime militar implantado no Brasil. Foram vinte anos de ditadura militar, e outros tantos anos para conseguir afirmar e consolidar a redemocratização no país. Por isso, não podemos ser reducionistas e achar que as soluções para os velhos problemas de corrupção e imoralidade devam ser resolvidos com o autoritarismo. Nesse sentido, toda vigilância se faz necessária para evitar retrocessos.

O que os brasileiros querem é uma democracia vigorosa, em que todos tenham garantidos as suas liberdades individuais e de associação, mas que também sejam cumpridas as leis e a ordem constitucional, pois democracia não é permissividade e anarquia, mas é liberdade com responsabilidade. E mais: democracia autêntica é cumprimento da lei, onde governantes e governados a ela se submetam. A democracia que vivenciamos necessita ser aprimorada para que o Brasil se torne próspero, ético e ofereça segurança para nele se viver.

É preciso que os brasileiros tomem consciência de como estão sendo governados e exijam satisfação e, sobretudo, respeito. É preciso que os governantes entendam, de uma vez por todas, que não têm vontade pessoal no exercício das suas funções públicas. Têm sim compromisso para com o povo que os elegeu. É preciso que os parlamentares integrantes do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, se posicionem, questionem, cumpram o papel para o qual foram eleitos, para o qual receberam o voto do povo para representá-lo. 

É preciso, numa democracia pra valer, que sejam explicados todos os meandros dos empréstimos de financiamento de obras no exterior, em especial em Cuba, Venezuela e Angola. É preciso saber a extensão desses empréstimos e qual a razão deles serem aplicados nesses países. Muitos, senão a significativa maioria dos cidadãos brasileiros ficou sabendo somente agora que não foi apenas para se construir o Porto de Mariel, em Cuba, que o nosso suado dinheirinho foi empregado. Enquanto São Paulo e, principalmente, Salvador, sofrem com a falta de transporte via metrô, o BNDES financia completamente o metrô de Caracas.

Um parlamentar que não se cala e incomoda o governo (um dos poucos senão o único), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), assim se pronunciou sobre essas questões: "Não se pode admitir que o governo faça empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos saibam de informações como o valor dos empréstimos, o prazo de carência para o seu resgate, taxas de juros. Não vejo outro assunto que revolte tanto a população como saber que o governo empresta dinheiro dos brasileiros para a construção de um porto em Cuba, para o metrô de Caracas, para a construção de uma hidrelétrica na Venezuela, entre outras tantas obras em países controlados por ditadores sanguinários".

O senador Álvaro Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta contra a presidente Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para obter essas informações com base na Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) que, conforme preceitua em seu artigo 1º, tem a finalidade de “garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”.

Caso o STF acate o pedido do senador Álvaro Dias, muita coisa deverá ser esclarecida, pois se calcula que o desvio de dinheiro público por intermédio desses “empréstimos” é tão grande que o Mensalão será completamente esquecido por ter sido apenas um “roubozinho” sem a “menor importância”. Não se pode esquecer que os empréstimos foram feitos em moeda estrangeira, dólares, bilhões deles! Se o Brasil tiver a sorte de ter como relator da matéria um ministro como Luiz Fux ou um Gilmar Mendes, os nossos atuais e ex-dirigentes (leia-se aqui presidente Dilma Rousseff e ex-presidente Lula da Silva) e o PT vão ter que explicar muita coisa.

Isto é democracia. Saber onde o dinheiro do povo é empregado e como. O dinheiro não é dos governantes; não é de quem governa; é do povo. O resto é ilusionismo, falcatrua (artifício que se usa para iludir pessoas ou fraudar alguma coisa)...