A reforma política está na
ordem do dia. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) lançaram em Brasília um manifesto em favor da reforma
política, uma vez que o Brasil vive "graves dificuldades
político-sociais" e o país, as instituições democráticas e o processo
eleitoral passam por uma "inquestionável crise".
A comissão especial da
Câmara encarregada de analisar o projeto da reforma política já se reuniu para
sua primeira reunião de trabalho, tendo os parlamentares aprovado requerimentos
para ouvir em audiências públicas integrantes do Judiciário e entidades como a
OAB.
Resta saber quais propostas
serão realmente aprovadas pelo Congresso Nacional. Existem vários projetos de
lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, e ainda posicionamentos
do Supremo Tribunal Federal sobre vários pontos que devem ser observados com
relação a esse assunto. O debate deve se intensificar. A CNBB, OAB e uma
coalizão de entidades estão coletando assinaturas para um projeto de iniciativa
popular.
Pontos controversos estão
em debate, como, por exemplo, a questão do financiamento das campanhas. Alguns
defendem o financiamento público exclusivo, que favorece os maiores partidos,
principalmente o PT, pois 75% dos recursos seriam distribuídos pelos partidos
com a maior bancada de parlamentares. Há propostas de financiamento misto, como
a que defende o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.
Outro ponto diz respeito ao
financiamento público e empresarial, em que me posiciono contrariamente, pois
entendo que os Partidos têm que sobreviver de seus membros e pessoas físicas
simpatizantes que queiram contribuir com até 10% da sua renda declarada no ano
anterior. Esta é uma forma de fortalecer o Partido, inclusive.
O problema das listas
partidárias também é outra questão controversa. Listas fechadas poderiam tornar
parlamentares totalmente reféns do partido, e não haveria, por exemplo, a
possibilidade de objeção de consciência, em questões como aborto, eutanásia,
pena de morte, etc. Essa é uma questão complicada, daí a necessidade do debate
se aprofundar.
Paridade de gênero também é
discutível, porque é preciso haver um critério de representatividade que não
seja apenas de cotas, mas de meritocracia, competência.
Precisa-se também dar um
fim ao Fundo Partidário (distribuição de nosso dinheiro aos partidos,
tornando-se atraente criar partidos, pois dá lucro aos seus “fundadores”) e de
estabelecer-se cláusula de barreira, de forma que um partido possa ter sua
representação nos legislativos somente a partir de um determinado percentual de
representantes eleitos. Por exemplo, 5% do total de deputados federais e estaduais;
10% de senadores e 25% de vereadores. Para que as campanhas políticas se tornem
mais baratas e o povo possa conhecer melhor seu representante devem ser
estabelecidos os distritos eleitorais, de forma que se possa votar em alguém da
região do eleitor. Seria oportuna a redução do número de senadores a 2 por Estado
e o número de deputados federais a apenas 250, ocasionando, dessa forma, também
uma redução no número de deputados estaduais e vereadores. E, finalmente, não
se poderia tornar mais decente e compatível com a realidade brasileira a
remuneração dos políticos eleitos?
De qualquer forma, tudo
isso está agora em debate na sociedade. É preciso acompanhar as propostas
apresentadas, os argumentos, os interesses em jogo. É importante conhecer bem
as propostas e chegar-se a um consenso da melhor reforma política, a partir da
nossa realidade. O fato é que o Brasil precisa da reforma política, para tornar
nossa democracia mais democrática. A população deve fazer a sua parte, acompanhando
"ativamente" a discussão do tema no Congresso Nacional. Não vai
adiantar ficar indiferente, dizer que não tem interesse no debate e reclamar
depois... A hora é agora!
Edição n.º 976 - página 08
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