sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

A urgência da Reforma Política





A reforma política está na ordem do dia. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram em Brasília um manifesto em favor da reforma política, uma vez que o Brasil vive "graves dificuldades político-sociais" e o país, as instituições democráticas e o processo eleitoral passam por uma "inquestionável crise".
A comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto da reforma política já se reuniu para sua primeira reunião de trabalho, tendo os parlamentares aprovado requerimentos para ouvir em audiências públicas integrantes do Judiciário e entidades como a OAB.
Resta saber quais propostas serão realmente aprovadas pelo Congresso Nacional. Existem vários projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, e ainda posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre vários pontos que devem ser observados com relação a esse assunto. O debate deve se intensificar. A CNBB, OAB e uma coalizão de entidades estão coletando assinaturas para um projeto de iniciativa popular.
Pontos controversos estão em debate, como, por exemplo, a questão do financiamento das campanhas. Alguns defendem o financiamento público exclusivo, que favorece os maiores partidos, principalmente o PT, pois 75% dos recursos seriam distribuídos pelos partidos com a maior bancada de parlamentares. Há propostas de financiamento misto, como a que defende o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.
Outro ponto diz respeito ao financiamento público e empresarial, em que me posiciono contrariamente, pois entendo que os Partidos têm que sobreviver de seus membros e pessoas físicas simpatizantes que queiram contribuir com até 10% da sua renda declarada no ano anterior. Esta é uma forma de fortalecer o Partido, inclusive.


O problema das listas partidárias também é outra questão controversa. Listas fechadas poderiam tornar parlamentares totalmente reféns do partido, e não haveria, por exemplo, a possibilidade de objeção de consciência, em questões como aborto, eutanásia, pena de morte, etc. Essa é uma questão complicada, daí a necessidade do debate se aprofundar.
Paridade de gênero também é discutível, porque é preciso haver um critério de representatividade que não seja apenas de cotas, mas de meritocracia, competência.



Precisa-se também dar um fim ao Fundo Partidário (distribuição de nosso dinheiro aos partidos, tornando-se atraente criar partidos, pois dá lucro aos seus “fundadores”) e de estabelecer-se cláusula de barreira, de forma que um partido possa ter sua representação nos legislativos somente a partir de um determinado percentual de representantes eleitos. Por exemplo, 5% do total de deputados federais e estaduais; 10% de senadores e 25% de vereadores. Para que as campanhas políticas se tornem mais baratas e o povo possa conhecer melhor seu representante devem ser estabelecidos os distritos eleitorais, de forma que se possa votar em alguém da região do eleitor. Seria oportuna a redução do número de senadores a 2 por Estado e o número de deputados federais a apenas 250, ocasionando, dessa forma, também uma redução no número de deputados estaduais e vereadores. E, finalmente, não se poderia tornar mais decente e compatível com a realidade brasileira a remuneração dos políticos eleitos?
De qualquer forma, tudo isso está agora em debate na sociedade. É preciso acompanhar as propostas apresentadas, os argumentos, os interesses em jogo. É importante conhecer bem as propostas e chegar-se a um consenso da melhor reforma política, a partir da nossa realidade. O fato é que o Brasil precisa da reforma política, para tornar nossa democracia mais democrática. A população deve fazer a sua parte, acompanhando "ativamente" a discussão do tema no Congresso Nacional. Não vai adiantar ficar indiferente, dizer que não tem interesse no debate e reclamar depois... A hora é agora!

















Edição n.º 976 - página 08

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