O
Vereador Veiga (DEM) protocolou Projeto de Lei nº 7/2015 na Câmara Municipal, e
nesta última Sessão Legislativa do dia 10 de fevereiro comentou sobre o
referido projeto que concede incentivo para a implantação facultativa de
cisternas e/ou sistemas de reuso de água em edificações existentes ou a serem
construídas.
O
projeto prevê uma redução de 50% no valor do IPTU, uma única vez, a ser
concedida no ano subsequente ao pedido, sendo aplicável para imóveis com
edificações devidamente regularizadas no Cadastro de Imóveis da Prefeitura,
isto é, com “Habite-se”. Para os imóveis a construir ou que não possuam
“Habite-se”, o desconto de 50% será aplicável ao ISSQN (imposto incidente sobre
a construção civil), no último caso o proprietário deverá regularizar a
situação no cadastro da prefeitura.
O
Projeto pretende incentivar a população e as empresas a fazer um uso mais
consciente da água, reduzindo o consumo deste bem tão essencial à vida e os
custos relativos ao seu tratamento pelo Departamento de Água e Esgoto de
Valinhos.
Tal
projeto foi realizado tendo em vista a solicitação de vários cidadãos
valinhenses que vieram à procura do Vereador Veiga, em especial a moradora do
Bairro São Jorge, Valéria Alcântara da Silva, que já utiliza o sistema há
alguns anos, e que declarou a importância não só da economia financeira, mas
sobretudo a ajuda ao meio ambiente.
Edição n.º 974 - página 06
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