sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Vereador Veiga apresenta Projeto de Lei de incentivo à implantação facultativa de cisternas e/ou sistemas de reuso de água.





O Vereador Veiga (DEM) protocolou Projeto de Lei nº 7/2015 na Câmara Municipal, e nesta última Sessão Legislativa do dia 10 de fevereiro comentou sobre o referido projeto que concede incentivo para a implantação facultativa de cisternas e/ou sistemas de reuso de água em edificações existentes ou a serem construídas.

O projeto prevê uma redução de 50% no valor do IPTU, uma única vez, a ser concedida no ano subsequente ao pedido, sendo aplicável para imóveis com edificações devidamente regularizadas no Cadastro de Imóveis da Prefeitura, isto é, com “Habite-se”. Para os imóveis a construir ou que não possuam “Habite-se”, o desconto de 50% será aplicável ao ISSQN (imposto incidente sobre a construção civil), no último caso o proprietário deverá regularizar a situação no cadastro da prefeitura.

O Projeto pretende incentivar a população e as empresas a fazer um uso mais consciente da água, reduzindo o consumo deste bem tão essencial à vida e os custos relativos ao seu tratamento pelo Departamento de Água e Esgoto de Valinhos.

Tal projeto foi realizado tendo em vista a solicitação de vários cidadãos valinhenses que vieram à procura do Vereador Veiga, em especial a moradora do Bairro São Jorge, Valéria Alcântara da Silva, que já utiliza o sistema há alguns anos, e que declarou a importância não só da economia financeira, mas sobretudo a ajuda ao meio ambiente.











Edição n.º 974 - página 06









Nenhum comentário:

Postar um comentário