A bancada da Papuda e a jabuticaba

        O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele foi punido sob a acusação de ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. O político foi expulso do PMDB e estava isolado politicamente.

         É o primeiro caso de um deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Donadon foi encarcerado desde o dia 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília. Após ser levado à Vara de Execuções Penais de Brasília, onde se apresentou ao juiz Ademar Silva de Vasconcelos, Donadon foi comunicado oficialmente do processo de cassação de seu mandato, aberto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tendo sido informado do prazo para apresentar sua defesa.

         Contudo, o deputado teve o seu mandato de parlamentar mantido pelos seus pares. Dos deputados que votaram pela manutenção do cargo do já conhecido primeiro deputado presidiário do país, apenas quatro resolveram obstruir a votação. Os deputados do PT e sua base de Governo (no passado o partido governista era paladino da ética na vida pública) votaram em peso a favor de Donadon, numa pantomima que envergonha ainda mais o Parlamento brasileiro,

         Na penitenciária, o deputado queixou-se da qualidade da comida da Papuda, bem como da água fria no banho, e espera conseguir de seus advogados os benefícios e os privilégios que o mandato de deputado lhe reveste, mesmo estando preso. Tem-se informação também de que sua família ainda não desocupou o imóvel do parlamentar. Muitos deputados se esconderam atrás do voto secreto para mentir à população dizendo-lhe que votaram pela cassação e não o fizeram. Com a negativa repercussão popular foi proposto projeto de Emenda Constitucional (PEC) visando acabar com a votação secreta para evitar vexames como esse, que representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Câmara deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.

         Talvez a motivação de muitos deputados em serem solidários a Donadon (formando esta inusitada Bancada da Papuda), resida no receio de alguns deles virem a passar pelo mesmo constrangimento. Prevaleceu mais uma vez o corporativismo. É interessante ressaltar ainda que votaram a favor de Donadon, abstendo-se, os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno, ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no caso do Mensalão. A propósito, O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve entendimento diferente, o assunto será, por certo, novamente discutido, como se constata de recente votação a respeito desse tema, na mais alta corte de justiça do país.

         O ministro Gilmar Mendes, também do STF, externou seu entendimento no sentido de que é impossível Donadon ser, ao mesmo tempo, deputado e presidiário. "Se há uma função que pressupõe liberdade, essa é a do parlamentar. Imaginem os senhores essa negociação difícil do parlamentar com o carcereiro e nós estamos gerando esse fenômeno. De novo é uma jabuticaba, aquilo que só existe no Brasil", afirmou.

         É preciso que a reforma política com regras mais claras e mecanismos mais ágeis na punição dos abusos cometidos seja urgentemente implementada. Enquanto isso ficamos quase que reféns de um sistema que parece favorecer os espertos. Mais uma vez temos que repetir o que não se cansa de dizer Bóris Casoy: "Isso é uma vergonha!”.

        Prezados leitores: é preciso reagir contra a ignomínia de “absolver” um deputado condenado. É preciso engrossar as vozes em favor do voto aberto no Congresso. E isso cabe a nós!