A Câmara Municipal de Valinhos, através
de sua Mesa Diretora, visando a compatibilização da legislação municipal em
atendimento ao disposto no artigo 165, I, da Carta Magna, combinando com as
disposições do artigo 80, XV, da Lei Orgânica do Município de Valinhos, vem
convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do PLANO PLURIANUAL, que
realizar-se-á nos termos deste Edital de Convocação.
Poderão participar dessa audiência pública,
instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais,
associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais
interessados, observados os termos do regulamento que segue abaixo.
OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por
objeto debater as propostas e emendas apresentadas pela população ao PLANO
PLURIANUAL, do Município de Valinhos.
O Projeto de Lei nº 142/13 que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2014 a 2017
e dá outras providências - PPA.” e seus anexos permanecerão à disposição dos
interessados, no horário das 9 horas às 16 horas, no período de 01 a 11 de
outubro de 2013, no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Valinhos, à rua
Ângelo Antonio Schiavinato, n.º 59 – Residencial São Luiz, no Município de
Valinhos, deste Estado, e na página eletrônica www.camaravalinhos.sp.gov.br.
Outras informações sobre a audiência
pública poderão ser obtidas junto à Câmara Municipal de Valinhos, pelo telefone
(19) 3829-5355, das 9:00 às 16:00 horas.
A Audiência Pública será realizada no
dia 14 de outubro de 2013, com a sua instalação marcada para as 19h00, no
Plenário da Casa, sendo aberta com a explanação do referido projeto pela Mesa
Diretora.
A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
OBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS:
1- a entrega da inscrição do
participante para a apresentação de sugestões, será admitida até as 16 horas do
dia 11 de outubro de 2013, no local da realização da Audiência Pública, que tem
endereço no mesmo local.
2- para o bom andamento dos trabalhos,
nas manifestações de apoio ou reparação à proposta do anteprojeto ou das
sugestões apresentadas, fica vetado o uso de instrumentos acústicos ou de
quaisquer meios que conturbem a discussão. 3- a apresentação das sugestões
dar-se-á por ordem de inscrição.
4- cada pessoa inscrita terá direito a
uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que
deverá ser realizada em até 5 minutos, na forma do disposto no ítem 3.
5- os interessados deverão apresentar,
junto a inscrição, os memoriais da matéria à ser explanada, contendo em
destaque o assunto, relatório e conclusão final, para o acompanhamento da Mesa.
A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais, não
sendo permitida a alteração após a inscrição.
6- esgotados os comentários a respeito
da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente.
7- poderá ocorrer à apresentação de
sugestões por pessoa diversa da inscrita antecipadamente, mediante procuração,
com o devido reconhecimento de firma em cartório.
8- após a apresentação de todos os
inscritos, os trabalhos serão encerrados com a comunicação da data de
divulgação das sugestões recebidas pela Mesa e os comentários.
9- havendo quantidade de inscritos que
torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública
poderá ser interrompida para a continuidade em dias e horários a serem
definidos.
10- no dia da realização da Audiência
Pública, o horário de encerramento não ultrapassará à quatro horas do horário
marcado de seu inicio.
11- poderão ser apresentados recursos,
no prazo de quarenta e oito (48) horas, contado do final da Audiência Pública,
visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.
12- casos omissos serão resolvidos pela
Mesa Diretora.
E, para conhecimento público é expedido
o presente Edital de Convocação.
Valinhos, 14 de setembro de 2013.
Lourivaldo
Messias de Oliveira José Osvaldo Cavalcante
Beloni Paulo Roberto Montero
Presidente
1º
Secretário 2º Secretário
ASSOCIAZIONE ITALO-BRASILIANA “ABRUZZO FORTE”
A Associazione Italo-Brasiliana Abruzzo Forte e a
Secretaria da Cultura da Prefeitura de Valinhos, apresenta o filme do projeto
cine Viva Itália”, “Ladri di Biciclette” (Ladrões de Bicicletas), com Enzo
Staiola e Lamberto Maggiorani, dia 04/10/13 às 19:30 horas, no Centro Cultural Vicente
Musselli, Av. Joaquim Alves Correia, 627 – Valinhos.
Apos a apresentação teremos o lanche tradicional e o
vinho!
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