Sancionada lei do Vereador
Veiga que concede isenção do IPTU para pacientes com câncer e doenças nos rins.
Agora pacientes que estão
em tratamento de neoplasia maligna ou neforpatia grave, ou seja, que lutam
contra o câncer ou problemas nos rins terão isenção de IPTU. A Lei nº 4990, de
autoria do vereador Veiga, que concede o benefício foi sancionada. A isenção do
IPTU será concedida apenas caso o imóvel em que resida a pessoa em tratamento
da enfermidade mencionada seja o único de sua propriedade e que a renda
familiar não seja superior a 33 UFMV (Unidade Fiscal do Município de Valinhos),
o que equivale a R$ 4.250,73.
Essa lei, justa e humana,
visa ajudar pacientes e familiares que passam por um momento muito delicado.
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