Refinaria de Pasadena: crime de lesa-pátria

A Petrobras comprou em 2006 uma refinaria de petróleo localizada em Pasadena, Texas, nos Estados Unidos (EUA), com capacidade instalada para 106.000 mil barris/dia. A negociação para a aquisição dessa usina levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. O caso ganhou repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal brasileira, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.

A Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil Company (“Astra”) pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Desentendimentos entre os sócios levaram a Astra a requerer o direito de vender seus 50% remanescentes à Petrobras. Em laudo arbitral de abril de 2009 esse direito foi confirmado sendo fixado o valor de US$ 296 milhões pela refinaria, acrescido de US$ 170 milhões por sua parcela no estoque, totalizando US$ 466 milhões (cf. Exercício da Opção de Venda na Refinaria de Pasadena. Comunicados e Fatos Relevantes. Petrobrás, 16 de abril de 2009). A esse montante foram acrescidos, ainda, US$ 173 milhões, conforme sentença arbitral proferida, correspondentes a reembolso de parte de uma garantia bancária pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais. Com isso, o total objeto da decisão alcançou US$ 639 milhões, registrados na nota explicativa 11.4 das Informações Trimestrais - ITR do terceiro trimestre de 2009, divulgadas ao mercado em 13/11/2009.

Em 10 de março de 2010, a Corte Federal de Houston, Texas, EUA, confirmou a sentença arbitral proferida em abril de 2009 (cf. Corte Americana confirma decisão sobre Refinaria de Pasadena. Comunicados e Fatos Relevantes. Petrobrás, 12 de Março de 2010).

Finalmente, em junho de 2012, um acordo extrajudicial, que prevê o término de todos os litígios — arbitragem e outras causas judiciais — acrescidos de juros e custos legais pertinentes totalizou US$ 820 milhões. Parte desse montante, US$ 750 milhões, já vinha sendo provisionado para pagamento nas demonstrações financeiras da Petrobras, restando o complemento de provisão de US$ 70 milhões, a ser reconhecido no resultado da Companhia no segundo trimestre de 2012 (cf. Assinatura de Acordo: Refinaria de Pasadena. Comunicados e Fatos Relevantes. Petrobrás, 29 de junho de 2012). 

Resumindo a história: a Petrobras acabou pagando US$ 1,18 bilhão de dólares por uma refinaria que custava US$ 42 milhões de dólares, 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar. Que negócio da China para a Petrobrás e para o Brasil, não?!...

E sabem o que o governo, por intermédio da presidente Dilma candidamente alegou para justificar essa incompetência e malversação do dinheiro do povo brasileiro? Que desconhecia as cláusulas fundamentais do contrato firmado nessa negociação!... Pronto, tá justificado. Puxa vida, será que não tinham um contador, um auditor, um advogado, para assessorar o governo? Já pensou caro leitor se nós, pobres mortais, conduzíssemos nossos negócios na vida privada dessa forma. Que mostra de competência, hein?!... Na verdade, que cara de pau, que descaso para com o dinheiro dos impostos arrecadados deste povo sofrido, para dizer o mínimo! Alguém está preocupado com o andar da carruagem? Pobre pátria mãe gentil...

E daí? O que importa? Somos nós que vamos pagar mesmo!...

E viva a Copa do Mundo!...