Foi
aprovado na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do vereador Veiga
(DEM), que concede desconto de 50% na taxa
de veiculação de publicidade para microempresas e para empresas
de pequeno porte enquadradas no regime tributário Simples Nacional. O projeto
também isenta da cobrança os microempreendedores individuais.
Para quem
não sabe, a cobrança desta taxa de veiculação de
publicidade, que está prevista no Código Tributário do Município, é feita
pela Prefeitura sempre que qualquer empresa queira "panfletar, colocar
cartazes em locais públicos, outdoor, e outros."
De acordo
com o vereador, o objetivo é permitir que as empresas consigam ter mais
destaque com a divulgação dos seus serviços, sobretudo em momento de crise econômica.
“A
aplicação da medida permitirá que as empresas ampliem seus faturamentos,
incentivando-as a se manterem no mercado nesse período difícil que o País
atravessa”, justifica o vereador.
O projeto
segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
Edição n.º 1008
Página 07
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