Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis
com moradia
e comércio na mesma construção
O vereador Veiga (DEM)
apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei que altera a base
de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que
têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial. A medida,
segundo ele, dará tratamento mais justo aos contribuintes, já que hoje imóveis
dessa natureza são tributados como se fossem comerciais ou industriais. Projeto
semelhante havia sido aprovado pela Câmara em 2015, mas foi vetado pelo então
prefeito Clayton Machado (PSDB).
Atualmente, o Código
Tributário de Valinhos fixa a alíquota do imposto para imóveis residenciais em
0,5% do valor venal e dos prédios com finalidade industrial e comercial em
0,9%. Os imóveis mistos, portanto, que hoje pagam 0,9%, passariam a pagar 0,7%.
O projeto está em análise
nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser
votado.
Edição n.º 1011
Página 07
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