Os vereadores aprovaram, em
sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (11), 22 itens,
sendo a maioria moções que estavam na pauta de sessões anteriores, mas que não
foram discutidas por falta de tempo. O único projeto de lei que estava na pauta
é o que trata do
Valiprev, e não foi votado porque ainda depende de pareceres de
comissões permanentes da Câmara.
O texto, assinado por todos
os vereadores, determina que o presidente do Valiprev – instituto de
previdência dos servidores públicos de Valinhos – seja escolhido pelo prefeito
entre servidores de carreira com formação de nível superior em área compatível
com as funções a serem desempenhadas. Atualmente, não há essa exigência para o
cargo, que pode ser ocupado por servidor comissionado. Como o projeto ainda não
foi votado, ele volta à pauta da próxima sessão.
Dentre as moções aprovadas
nesta quinta, destaque para o apelo dos vereadores Alécio Cau (PDT) e Henrique
Conti (PV) à Câmara dos Deputados para que o projeto de lei federal que trata
das normas reguladoras do trabalho rural seja amplamente debatido com as
lideranças do campo; e para o pedido dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB)
e André Amaral (PSDB) ao prefeito Orestes Previtale (PMDB) para que acabe com
as incorporações nos salários dos servidores e crie o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários da Prefeitura.
Com a sessão
extraordinária, a pauta foi praticamente zerada. Os vereadores transferiram
quatro moções e um requerimento para a próxima terça-feira (16).
Edição n.º 1009
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