Documento será encaminhado à Câmara para virar lei. Aprovação é condição para repasses de verba pelo Governo Federal
A população de Valinhos teve a oportunidade de se manifestar sobre o
Plano Municipal da Educação, que traçará as políticas públicas para a área nos
próximos 10 anos, em audiência pública promovida pela Prefeitura na noite desta
segunda-feira (18), na sala Ivan Fleury Meirelles.
Quatro representantes da comunidade se inscreveram para apresentar
propostas ao documento. São elas mudança da nomenclatura da função de auxiliar
de desenvolvimento infantil, a integração dos agentes administrativos das
escolas ao quadro de profissionais da Educação e a promoção de eleição entre a
comunidade para a nomeação dos diretores das escolas.
Segundo o diretor de Apoio Administrativo da Secretaria da Educação,
Juraci Caetano, que presidiu a audiência representando o secretário, Danilo
Sorroce, essas considerações serão avaliadas se poderão ser incorporados ou não
ao Plano. O documento final será encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos
e Institucionais para elaboração do projeto de lei, que será encaminhado para
aprovação dos vereadores.
O diretor lembrou que o prazo final dado pelo Ministério da Educação
para os municípios aprovarem os seus Planos é 25 de junho deste ano. O não
cumprimento acarretará no corte de repasses de verba do Governo Federal para a
área da Educação.
Entre as metas definidas no Plano do município estão ampliação do
atendimento da demanda de 0 a 3 anos nas creches municipais; ampliação do
número de professores I para atuação nas creches no prazo de cinco anos;
promoção de atividades extraclasse em parceria com as secretarias de Cultura e
Esportes; atualização da estrutura física das escolas de ensino fundamental com
bibliotecas, quadras, laboratórios e salas de informática; disponibilização de
materiais pedagógicos adequados para escolas que atendam alunos com deficiência
e altas habilidades e garantia de profissionalização desses alunos em
cooperação com outros órgãos; maior apoio à formação inicial e continuada aos
professores da rede; e ampliação de vagas para a Educação de Jovens e Adultos.
Juraci Caetano destacou que a aprovação do PME representa uma grande
conquista para a área da Educação. “A partir da implantação do Plano Municipal
da Educação, a população conhecerá e poderá fiscalizar o cumprimento das metas
pelos governantes nos próximos 10 anos”, salientou.
O evento contou com a presença de cerca de 30 pessoas, na grade maioria
profissionais da área da Educação. Os vereadores Antonio Soares Gomes Filho
‘Tunico’, Israel Scupenaro, Paulo Roberto Montero e Gilberto Aparecido Borges
‘Giba’ estiveram presentes, bem como o presidente do Conselho Municipal da
Educação, Henrique Marques Mendonça.
Histórico – O Plano Nacional da Educação de
Valinhos começou a ser elaborada em 2010, a partir da realização em outubro de
Conferência Municipal da Educação, com a participação de representantes dos
diversos segmentos da sociedade. Na oportunidade foram eleitos delegados
representantes de todos os segmentos ligados à Educação que, juntamente com
técnicos da Educação, elaboraram o documento base do Plano entre novembro de
2010 a agosto de 2011.
Já em setembro de 2011 foi realizada nova Conferência Municipal da
Educação para apresentação da minuta do Plano e entrega do documento base ao
Conselho Municipal da Educação para encaminhamentos necessários. Em maio de
2012, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Prefeitura
orientou novos estudos e adequações ao documento base de acordo com as
diretrizes do Plano Nacional da Educação, que estava em discussão.
Entre junho de 2012 a dezembro de 2013, a partir das manifestações do
Conselho, o documento base tramitou pelas secretarias municipais para estudos
de impactos e respectivas manifestações. Já entre fevereiro de 2014 a abril de
2015, foram realizados novos estudos e adequações com base nas diretrizes dispostas
no Plano Nacional da Educação (2014-2024). E agora nesta segunda-feira foi
realizada a audiência pública para apreciação do Plano.
Edição n.º 988 - página 02
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