Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Aldemar Veiga Junior e Israel Scupenaro

Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Aldemar Veiga Junior e Israel Scupenaro tem o objetivo de desburocratizar e desonerar o contribuinte e o poder público.

Na sessão do dia 12 de maio, o projeto de lei que propõe novas medidas para a redução de IPTU sobre a servidão de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, foi aprovado.

Atualmente, o contribuinte que tem em seu imóvel viela sanitária, com dimensões superiores a 30,00m², terá reduzido em 50% o valor do IPTU referente à faixa da viela, desde que, a mesma esteja averbada na matrícula do imóvel. Esta redução só será concedida mediante solicitação do contribuinte através de requerimento protocolado.

A alteração aprovada pelos vereadores fará com que o próprio Poder Público, ao instituir a servidão administrativa viela, na metragem acima, lance automaticamente a redução a que o contribuinte tem direto.

A alteração tem o objetivo de desburocratizar e desonerar, facilitando o procedimento tributário para o contribuinte do IPTU, proprietário do imóvel com direito a redução, e desonerar o Poder Público que a concede.

Prefeitura de Valinhos lançará Portal da Educação

no dia do aniversário da cidade

Sistema está revolucionando educação municipal e colocará escolas definitivamente na era digital

No dia de aniversário de Valinhos, em 28 de maio, um dos presentes que o município ganhará será o Portal da Educação que, além de concentrar todas as informações da Pasta, reunirá páginas das 58 unidades de ensino da rede municipal.

“Será um canal de comunicação direto com a população”, destacou o secretário da Educação, Danilo Sorroce. Segundo ele, os pais de alunos receberão um login e senha para terem acesso a boletins de notas e controle de frequência dos filhos. “Numa próxima etapa, serão disponibilizados outros serviços, como requisição de passe escolar, inscrições para creches e matrículas”, complementou o secretário.

O prefeito Clayton Machado destacou que a criação do portal cumpre mais uma etapa do seu Plano de Governo no que diz respeito a dotar a rede municipal de ensino com tecnologia digital de ponta. “O Portal da Educação também dará mais transparências as ações da Secretaria da Educação, que é uma das maiores Pastas de nosso Governo”, destacou.

O lançamento do Portal da Educação será realizado no próximo dia 28, às 10h, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Cecília Meirelles’, no Jardim Paraíso, durante reunião pedagógica dos professores do 6ª ao 9ª ano. A atividade contará com a presença do prefeito e do secretário da Educação.

Sorroce ressaltou que a implantação do Portal da Educação é mais uma etapa do programa ‘Valinhos Digital’ que está revolucionando a área da Educação do município. Segundo o secretário, o Portal divulgará todos os projetos desenvolvidos pela Secretaria da Educação, Legislações da área, informações administrativas, relação das escolas.

Informatização de serviços - O Portal foi criado pela empresa GPD Tecnologia, de Santa Bárbara D’Oeste, que também implantou sistema GPD (Gestão Pública Digital) na rede municipal. O sistema vem permitindo a informatização dos diversos serviços da área da Educação, como o diário de classe virtual.

No diário de classe virtual, os conteúdos de atividades, registro de presença dos alunos, avaliações aplicadas, lançamento de notas, que antes eram feitos na caderneta convencional, passam a ser realizados diretamente nos computadores das escolas, permitindo maior agilidade e eficiência.

“É um grande avanço para a área de Educação do município, que entra definitivamente para a era da tecnologia, permitindo uma significativa melhoria na gestão e consequentemente na qualidade do ensino oferecido na Rede Municipal”, destacou.

Para a implantação desses sistemas, o secretário lembrou que desde 2013 foram trocados os computadores de 12 laboratórios das 19 escolas de ensino fundamental, além dos das secretarias e sala de professores de todas as unidades, por meio de investimento do poder público e parceria com a Rota das Bandeiras.

O secretário salientou ainda que, recentemente, foi firmada parceira com a NET para dotar, inicialmente, 21 escolas com internet banda larga e TV a cabo. Já o Instituo Crescer oferecerá cursos para professores sobre o uso de tecnologias digitais em práticas pedagógicas, como interpretação e produção de diferentes tipos de textos, incluindo apresentações de slides e materiais para blogs.

Edição n.º 987 - página 04