Lei nº 5.216

Agora é Lei o projeto de autoria dos Vereadores Aldemar Veiga Junior e Israel Scupenaro com o objetivo de desburocratizar o poder público e desonerar o contribuinte.

Foi sancionada pelo excelentíssimo senhor prefeito Clayton Roberto Machado e publicada na imprensa oficial do dia 19 de junho a Lei nº 5.216 que traz novas medidas para a redução de IPTU sobre a servidão de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais.

Já estava previsto na lei que, o contribuinte que tem em seu imóvel viela sanitária, com dimensões superiores a 30,00m², há redução de 50% no valor do IPTU referente à faixa da viela.

Com essa lei, de autoria dos Vereadores Aldemar Veiga Junior e Israel Scupenaro, a redução será lançada pelo próprio poder público para novos empreendimentos e para os antigos o contribuinte deverá requerer uma única vez.

Essa alteração tem o objetivo de desburocratizar o sistema público e facilitar o procedimento tributário para o contribuinte do IPTU, proprietário do imóvel com direito a redução.

Estão sendo promovidas orientações em saúde e exames como teste 'Peak Flow' de aferição de pressão arterial no Paço Municipal

Desde a última quinta-feira, 18/06, está sendo realizado, ao lado do Poupatempo Móvel, o programa Ação Saúde, destinado à população. As atividades, que ocorrerão até o próximo dia 8/07, são promovidas pela Prefeitura, por meio das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social e Habitação, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

Nesta terça-feira, 23/06, serão promovidas orientações sobre dengue, febre maculosa e animais peçonhentos. Dando sequência à ação, na quarta-feira, 24/06, serão realizadas orientações sobre tabagismo e saúde bucal.

Já na quinta-feira, 25/06, ocorrem novamente orientações sobre dengue, febre maculosa e animais peçonhentos serão passadas para os participantes do programa.

Fechando a programação da semana, na sexta-feira, 26/06, será realizado nos munícipes o teste de ‘Peak Flow’, que mede a eficácia do pulmão e vai indicar quão abertas estão as vias respiratórias.  O teste será destinado aos tabagistas e pessoas acima de 40 anos de idade.

De acordo com a secretária de Saúde, Rita Longo, até o dia 8/07 serão realizados os seguintes procedimentos: aferição de pressão arterial, orientações sobre saúde bucal, dengue e atividades físicas.

“Está sendo uma ótima oportunidade para propor orientações e efetuar exames de saúde nos munícipes enquanto eles realizam procedimentos de retirada de documentos. Eles acabam resolvendo dois problemas em uma única oportunidade”, comemorou Rita Longo.

O Ação Saúde está localizado junto ao Poupatempo Móvel - em frente ao Paço Municipal (Rua Antônio Carlos) e funciona de segunda a sexta-feira das 10h às 15h. Informações pelo telefone 3829-5155.

 Edição n.º  993 - página 04