Projeto começou a tramitar na sessão de terça-feira (2). Prazo para
aprovação é 24 de junho.
A Administração Municipal encaminhou o Plano Municipal da Educação de
Valinhos ao Legislativo nesta segunda-feira (1º). O projeto de lei começou a
tramitar na sessão desta terça-feira (2) e tem prazo para aprovação até 24 de
junho de acordo com determinação do Ministério da Educação. O não cumprimento
acarretará no corte de repasses de verba do Governo Federal para a área da
Educação.
A instituição do Plano atende às exigências do art. 243 da Lei Orgânica
do Município e da Lei Federal n°13.005, de 25 de
junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação. O Plano traçará as políticas públicas para a área da Educação nos
próximos 10 anos.
“A aprovação do Plano Municipal da Educação representa uma grande
conquista para a área, pois a população poderá fiscalizar o cumprimento das
metas pelos governantes nos próximos 10 anos”, salientou o secretário da
Educação, Danilo Sorroce.
Entre as metas definidas no Plano do município estão ampliação do
atendimento da demanda de 0 a 3 anos nas creches municipais; ampliação do
número de Professores I para atuação nas creches no prazo de cinco anos;
promoção de atividades extraclasse em parceria com as secretarias de Cultura e
Esportes; atualização da estrutura física das escolas de ensino fundamental com
bibliotecas, quadras, laboratórios e salas de informática; disponibilização de
materiais pedagógicos adequados para escolas que atendam alunos com deficiência
e altas habilidades e garantia de profissionalização desses alunos em
cooperação com outros órgãos; maior apoio à formação inicial e continuada aos
professores da rede; e ampliação de vagas para a Educação de Jovens e Adultos.
A população teve oportunidade de conhecer e apresentar sugestões ao
conteúdo em audiência pública promovida no último dia 18 na Prefeitura.
Histórico – O Plano Nacional da Educação de
Valinhos começou a ser elaborado em 2010, a partir da realização, em outubro,
de Conferência Municipal da Educação, com a participação de representantes dos
diversos segmentos da sociedade. Na oportunidade foram eleitos delegados
representantes de todos os segmentos ligados à Educação que, juntamente com
técnicos da Educação, elaboraram o documento base do Plano entre novembro de
2010 a agosto de 2011.
Já em setembro de 2011 foi realizada nova Conferência Municipal da
Educação para apresentação da minuta do Plano e entrega do documento base ao
Conselho Municipal da Educação para encaminhamentos necessários. Em maio de
2012, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Prefeitura
orientou novos estudos e adequações ao documento base de acordo com as
diretrizes do Plano Nacional da Educação, que estava em discussão.
Entre junho de 2012 a dezembro de 2013, a partir das manifestações do
Conselho, o documento base tramitou pelas secretarias municipais para estudos
de impactos e respectivas manifestações. Já entre fevereiro de 2014 a abril de
2015, foram realizados novos estudos e adequações com base nas diretrizes
dispostas no Plano Nacional da Educação (2014-2024).
Edição n.º 990 - página 02
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